Termos de Uso
Última atualização: 17/04/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Bennie ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Bennie é uma plataforma de gestão de imóveis destinada a pequenos proprietários, oferecendo funcionalidades de cadastro de imóveis, inquilinos, contratos, geração automática de cobranças via PIX e envio de mensagens via WhatsApp.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Bennie, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
O Bennie oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente através de cartão de crédito, processado pela Stripe. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações.
Não há reembolso de valores pagos por períodos já utilizados.
5. Cobranças aos Inquilinos
As cobranças geradas pelo Bennie são processadas pela Asaas Instituição de Pagamento S.A., responsável pela emissão de boletos e códigos PIX. O Bennie atua apenas como intermediário tecnológico.
6. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras sobre imóveis, inquilinos e contratos
- Obter autorização prévia dos inquilinos para uso de seus dados
- Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018)
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou abusivas
7. Limitação de Responsabilidade
O Bennie é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por disputas entre proprietários e inquilinos, falhas em integrações de terceiros (bancos, WhatsApp, Asaas), nem por prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo e código da plataforma são de propriedade do Bennie. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
9. Rescisão
O Bennie reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bennieapp.com.